O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em contrapartida, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 11,36% no próximo ano.
Conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo.
Para o deputado federal Júlio César (PSD) a situação é preocupante e muito difícil. "Os prefeitos estão lidando o aumento das despesas e a diminuição das receitas. Uma saída para esta situação seria a volta da CPMF, desde que dividida para estados e municípios", esclareceu.
Segundo o prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, a situação está dificílima. Ele diz que está conseguindo pagar a folha de pessoal, mas está devendo aos credores. “Estou conseguindo pagar os servidores, mas não sobra dinheiro nem para colocar 1m de calçamento na cidade”, esclareceu.
Na contramão desta situação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (6) uma portaria interministerial que altera os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor anual mínimo nacional por aluno para 2015.
Com base nas Portarias, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 11,36% no próximo ano. Com a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulada de 9,9% nos últimos 12 meses e a situação precária das finanças municipais em função da crise, será difícil que os Municípios consigam cumprir esse reajuste.
“Acho muito justo o aumento dos professores, mas como vamos pagá-los? Para se ter uma idéia da situação de Lagoa do Piauí, nós recebemos R$ 105 mil do Fundeb para pagarmos R$ 165 mil, fora os R$ 55 mil de INSS”, argumentou Antônio Neto.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirma sua posição em defesa da adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.
Fonte: portalaz
Edição:paineldeparnaiba.blogspot.com
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